Sobre o blog

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Douglas Palavro Marques (admin)

Advogado. Graduado pela PUCRS
Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (IDC)
Pós-Graduando em Direito Público (IDC)

Facebook: http://www.facebook.com/douglas.palavromarques
Twitter: @Jusweek


Latoya Lamar (correspondente jurídica Atlanta/EUA)

Advogada.
Twitter:
@ToyaMarz


Jusweek! nasceu de um hobby. É mantido pelo Escritório PalavroMarques Advocacia e Consultoria.

Um espaço eclético, democrático e de livre pensamento entre o público e demais operadores do direito. Sua existência está garantida no exercício das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal do Brasil.

Ressalta-se o disposto no art. 220, da referida Carta:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 

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Lei nº. 9610 de 19/02/1998, que rege (Capítulo IV, artigo 46º):

Art. 46: Não constitui ofensa aos direitos autorais:

III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

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