Ações de marginal
O Congresso está em situação inconstitucional há mais de dez anos e, com isso, fora do Estado de Direito. O …
Arquivos de Categoria: Constitucional
8 propostas polêmicas em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A nomeação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, para a presidência da Comissão de Direitos …
Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar que pleiteava a suspensão dos …
Direitos humanos nas empresas
No Brasil, as vítimas de violações a direitos humanos cometidas por empresas enfrentam inúmeros obstáculos no acesso à Justiça. A …
Ação popular impugnando concurso pode interromper o curso da prescrição para terceiros
A ação popular ajuizada para impugnar concurso público pode interromper o curso da prescrição, sem necessidade da ação direta dos …
MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública. …
Ministros destacam interação do STF com a sociedade na abertura de audiência pública
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e …
Lei do piso salarial dos professores: Nem todos os estados cumprem
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da …
O fim do fator previdenciário, será?
a) Considere uma pessoa A, que começa a contribuir aos 20 anos e contribui ao longo de 35 anos, chegando …
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o …