Os Problemas do Consumo de Álcool na Adolescência e na Juventude
Apesar de a lei brasileira proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294 – …
Arquivos de Categoria: ECA
Crianças de férias demandam atenção redobrada dos responsáveis
Com a proximidades das férias escolares é preciso aumentar o cuidado em relação às crianças, pois fora da rotina diária …
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão …
STJ: Esclarecimentos à sociedade
Em relação à decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, objeto da notícia “Presunção de violência contra menor …
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter …