A evolução do princípio da insignificância no STJ
Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas …
Category Archives: STJ
Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais
Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. …
O crime além da razão
À primeira vista, quem comete crime, sabendo do risco de ser preso, só pode ser louco. Mas há pessoas que não …
STJ permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de …
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
O direito foi criado para regular a vida em sociedade e, com vistas a garanti-lo, instituiu-se a Justiça. É do …
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo …
Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos
*Notícia sugerida por Ana Brudnicki As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no …
Execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou …
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
*Notícia enviada por Ana Brudnicki Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da …
Cientista política diz que magistrados devem se ver como prestadores de serviço público
Pesquisadora e professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), a cientista política Luciana Gross …