TST indefere horas extras a advogado com dedicação exclusiva
Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram recurso de …
Arquivos de Categoria: TST
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou …
Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores
Direito garantido aos trabalhadores empregados pela Constituição da República e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias anuais apareceram na …
Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos
Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal …
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o vínculo empregatício entre uma estagiária e duas empresas do …
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou …
TST afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido …
Os limites da revista imposta aos trabalhadores
Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. …
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. …
Trabalho X liberdade de pensamento, uma relação delicada
A velha máxima popular de que “a sua liberdade termina onde começa a do outro” pode servir para diversas situações …