juizAinda ecoa, nos corredores dos fóruns, a decisão que impediu um cidadão de participar de audiência porque estava calçando chinelos. Dos três Poderes, o Judiciário é, certamente, o mais formal – juízes ingleses ainda usam perucas empoadas de branco nos julgamentos criminais (nas causas cíveis, o anacronismo já foi abolido).

No Brasil, permanece a toga negra, obrigatória em quase todos os tribunais – mais vistas que nunca em épocas do reality show do mensalão. Dizem que fantasias de juiz do STF serão as mais vendidas do carnaval. Tomara que não.

Decoro e austeridade são as palavras-chave que ditam a moda para juízes, servidores e advogados. Para estes últimos, a gravata é quase uma imposição profissional – no mais das vezes, o cliente espera ver seu advogado firmemente amarrado pelo pescoço, por mais quente que esteja o dia e por mais horrível que o acessório seja.

A gravata não é obrigatória – é apenas um símbolo, um sinal distintivo dos causídicos. Além disso, a gravata não empresta mais preparo jurídico ou dignidade moral a seu portador: barba non facit philosophum (a barba não faz o filósofo). Todos sabem o que são capazes de fazer alguns cidadãos engravatados.

Mas e o jurisdicionado? Quem demanda ou é demandado na Justiça deve reverência às “idiosincrasias judiciais”, como diz o historiador do Direito, Charles M. Yablon? De modo algum. O princípio do acesso à justiça, riscado em pedra no art. 5º da Constituição, não permite que obstáculos materiais ou simplesmente culturais impeçam o cidadão de postular acerca de qualquer lesão ou ameaça de violação a seus direitos.

Sua condição social ou cultural – evidenciada em seus trajes – deve ser respeitada. Chinelos, sandálias de dedo, roupas puídas ou mesmo pés descalços não diminuem o ser humano nem podem fechar as portas das salas de audiência.

Do mesmo modo, mau gosto, extravagância ou pouco pudor no vestuário – conceitos culturais relativos em uma sociedade livre e democrática – não são capazes de desvestir qualquer indivíduo da condição de cidadão, em nossa República.

Ainda que os arts. 125 e 445 do Código de Processo Civil permitam ao juiz utilizar seu poder de polícia para “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça” e “manter a ordem e o decoro na audiência”, isso não o converte, automaticamente, em guardião da boa moda – segundo seus próprios padrões. A cultura não pode ofender o decoro, assim como a pobreza não pode ser ofensiva da dignidade da Justiça.

Vestimentas são meros costumes sociais e de pura opção individual e, nesse campo, os magistrados devem ter em mente que são grandes os riscos de proibições avançarem no terreno do preconceito socioeconômico ou cultural.

Ainda assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pedido que envolveu o Fórum de Vilhena, entendeu que atos administrativos de juízes, diretores de fórum fixando padrões mínimos de vestimentas para o acesso à repartição pública judicial não são anuláveis desde que guardem o “bom senso” e a “razoabilidade” (PCA nº 200910000001233).

Após a decisão do CNJ, o Fórum de Vilhena disciplinou o assunto. A portaria adotada proíbe a entrada no prédio se o portador envergar roupas excessivamente curtas, decotes acentuados, ou, ainda, que exponham a região abdominal. Também não pode visitar o fórum quem ostentar “partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra” (ainda bem!).

Diz, em complemento, que não se pode usar “calção, short, traje de banho ou de ginástica, minissaia, miniblusa, bermuda e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especialmente para homens”.

Ou seja: verão mesmo somente do lado de fora! Chinelos, por omissão normativa, se não foram proibidos são permitidos, mas chapéus e bonés infringem a norma. Parece esta norma razoável e dotada de bom-senso?

O fato é que pouco importa a roupa do jurisdicionado (desde que esteja usando alguma) e o que importa mesmo é que a regra do acesso à Justiça não seja violada.

Nesse ponto andou bem o juiz de Vilhena: segundo a mesma portaria, as proibições valem para todos, exceto para aos jurisdicionados e advogados em atendimento a intimação judicial e audiências. No final parece que o jogo ficou empatado.

De minha parte, penso que se a portaria proibisse o uso da gravata no verão seria bem razoável.

Autor: James Marins, advogado, é doutor pela PUC-SP e Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Barcelona (ES). Professor Titular de Direito Tributário da PUC-PR e presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário (IPPT)

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