A advocacia brasileira está cada vez mais segura. Contratadas por escritórios, seguradoras garantem que erros ou omissões de advogados, quando causam danos ao cliente, não os causem também às bancas — uma proteção contra a também recente prática de representados insatisfeitos cobrarem de seus representantes o preço de derrotas judiciais.

A grande característica desse mercado é o sigilo. Dificilmente um escritório revela a posse das apólices. É fácil entender: divulgar que há uma empresa financeira bancando suas causas judiciais é um convite a ser processado e afasta qualquer candidata a seguradora. Mas é sabido que grandes empresas multinacionais começam a exigir das bancas que as representam que contratem esse tipo de seguro. Pretendem com isso garantir que, de alguma forma, serão ressarcidas por erros de seus advogados.

No jargão do mercado, essa modalidade de proteção se chama seguro de responsabilidade civil profissional, ou seguro RC profissional, como as corretoras gostam de chamar. São formas de garantir que erros ou omissões de profissionais liberais, como advogados, médicos, consultores ou jornalistas, quando causam danos a terceiros, não resultem em inviabilização do negócio devido a condenações judiciais.

É um mercado em crescimento. Em dez anos, o valor do prêmio anual, que é o quanto as seguradoras arrecadaram, cresceu quase R$ 100 milhões, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda. Foi um crescimento de quase 400% entre 2003 e 2012. O maior salto aconteceu entre 2011 e 2012, quando o prêmio anual do seguro RC saltou de R$ 100 milhões por ano para R$ 144 milhões.

Nos mesmos dez anos, o valor dos sinistros, que é quanto as seguradoras desembolsaram, subiu de R$ 567 mil para R$ 49 milhões. Mas houve um movimento interessante: de 2011 para 2012, a quantidade de sinistros caiu 37,5%, mas o valor dos sinistros aumentou 44%, de R$ 34 milhões para R$ 49 milhões.

Os números levam em conta o mercado inteiro, no qual as principais contas são de hospitais. Nesses casos, os seguros são coletivos para médicos, enfermeiros, assistentes e técnicos. O mais recente desenvolvimento desse mercado no Brasil foram os seguros RC para jornalistas e empresas de jornalismo, aí incluídos os profissionais que têm veículos próprios, como Paulo Henrique Amorim e o seu blog Conversa Afiada. No caso de escritórios de advocacia, segundo advogados que falaram à reportagem da revista Consultor Jurídico sob a condição de não serem identificados, os valores dos prêmios costumam ser menores. O valor das coberturas vai de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, sempre para escritórios grandes.

Erros e omissões
O que chama a atenção nos seguros de responsabilidade civil para escritórios é o alcance dos contratos e a que os advogados estão sujeitos simplesmente por atuar em casos judiciais. “Se as pessoas soubessem o risco que correm apenas pela atividade que desempenham, todos teriam um seguro RC”, diz uma corretora.

Um exemplo clássico é a perda de prazos. O normal é que o cliente culpe o profissional pela derrota judicial devido à perda do prazo, sem especificar qual foi o dano que efetivamente foi causado pelo cochilo do advogado, e cobre dele o valor cheio da causa. O papel da seguradora, nesses casos, é demonstrar quais as chances a empresa teria de sair vencedora naquele caso específico, e quanto o advogado seria responsável por economizar, caso atentasse para o prazo.

É um verdadeiro trabalho de análise de jurisprudência, que muitas vezes resulta em discussões. E aí entra a coqueluche dos contratos modernos: a cláusula arbitral. Como a publicidade da discussão não interessa a nenhum dos envolvidos, os conflitos são resolvidos em arbitragens sigilosas. A seguradora, portanto, vai provar que seu segurado teve culpa só por parte do prejuízo, e não pelo valor inteiro da causa.

Houve um caso de ação por dano moral em que o advogado faltou à audiência de instrução. Ficou arbitrado que o valor da causa seria de 200 salários mínimos, mas a jurisprudência para casos daquele tipo era que a indenização ficasse em dez salários. Como o representado do advogado ausente perdeu a discussão, foi cobrar de seu representante os 200 salários. Coube à seguradora dizer que o prejuízo foi de 190 salários, e não de 200. O entendimento fixado ali foi o de que, pela jurisprudência, dificilmente a parte perdedora ganharia e, portanto, os dez salários poderiam ser considerados já perdidos. Qualquer coisa abaixo disso seria uma vitória do advogado.

Pesquisa de mercado
A cobertura para escritórios também é um pouco diferente do seguro RC “normal”. Exige que o corretor conheça profundamente o negócio de seus clientes e dos clientes de seus clientes. A maior seguradora que oferece esse serviço é a Ace Seguros. Em seu questionário de avaliação, a empresa se preocupa com o tamanho do escritório que está prestes a segurar e ao histórico de processos e reclamações sofridas por seus advogados e sócios.

Perguntam, por exemplo, quantos clientes o escritório tem, qual o faturamento dos últimos 12 meses e qual a perspectiva para os próximos 12 meses. Procuram saber quem são os maiores clientes e qual o valor dos contratos. Pedem que a banca especifique as áreas de atuação e quanto cada segmento representa dentro de seu faturamento.

Outra importante preocupação é quanto ao histórico do escritório e de seus sócios nos tribunais. Há perguntas, com exigência de detalhes, a respeito de reclamações que os advogados da banca já sofreram por causa de erros e omissões: quais foram essas reclamações, quais foram os erros, quando aconteceram, quanto custaram, quem pagou, se já transitaram em julgado ou se ainda tramitam.

Tudo isso, claro, vai influenciar no valor que o escritório quer que a seguradora garanta e em quanto isso vai custar ao escritório. Corretores relutam em falar em preços. Dizem que “depende, porque cada empresa é de um jeito e tem o seu modelo de negócio diferente”. De fato, os relatos colhidos pela reportagem da ConJur contam casos muito discrepantes. Há desde escritórios enormes a bancas de um sócio que pegam casos muito grandes pela primeira vez. O denominador comum é a busca de garantias para que erros e omissões não custem a integridade financeira da atividade e dos negócios.
Fonte: Conjur

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