O mestrado em Direito é um curso voltado para aqueles que possuem interesse em pesquisa e docência. Distingue-se dos cursos de pós-graduação lato sensu, as conhecidas especializações, por ter como propósito a formação do aluno para o desenvolvimento de investigação sistematizada de problemas jurídicos.

No mestrado, o aluno deverá frequentar disciplinas bem como desenvolver uma pesquisa que buscam a formulação e discussão aprofundada de problemas jurídicos. Tais problemas são explorados por diferentes argumentos e pela análise de dados a respeito da realidade jurídica. A postura é reflexiva e a carga de leitura é rigorosa. No mestrado, não se aprende questões práticas (do dia-a-dia forense). Trata-se de um treinamento que dota o jurista com habilidades para pesquisar e solucionar problemas com métodos.

O mestrado, enfim, tem como objetivo capacitar o aluno para trabalhar de forma científica com o Direito, enquanto cursos de especialização buscam formar o aluno tecnicamente para bem operar o Direito na prática.

O acadêmico
O mestrado hoje se divide em acadêmico e profissional. O mestrado acadêmico tende a voltar-se mais para a investigação de problemas teóricos e empíricos do Direito que não tenham impacto prático imediato, ou seja, que não respondem imediatamente a conflitos específicos que surgem da operacionalização do Direito nas mais diversas situações da vida. Já o mestrado profissional volta-se para a investigação teórica e metodologicamente embasada de problemas relacionados às situações da prática jurídica.

A divisão do curso de mestrado entre acadêmico e profissional é algo recente na área jurídica. A maior parte das instituições de ensino superior que possui programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil oferece somente o curso do mestrado acadêmico.

Perfil acadêmico
Uma vez que a distinção entre as diversas modalidades de pós-graduação estejam claras, que fatores uma pessoa interessada em cursar um mestrado acadêmico deve considerar antes de buscar uma vaga ofertada por uma instituição de ensino superior?

Primeiramente, é preciso que o interessado faça um exercício individual para saber com quais temas do direito tem mais afinidade. O candidato deve procurar identificar uma área de interesse e, nela, uma inquietação específica que o motive a investigar. Em seguida, é preciso escolher uma instituição que ofereça um programa no qual os temas de interesse do candidato, bem como a abordagem que ele pretende seguir sejam contemplados.

Para tanto, é importante olhar com cautela as linhas de pesquisa que cada escola oferece, e não apenas as áreas de concentração nas quais são divididos os programas. Isso porque tais áreas geralmente são genéricas ou correspondem a áreas tradicionais do direito (mestrado em “Direito Privado” ou “Direito do Estado”, por exemplo).

É relevante ter em mente que as abordagens teóricas e metodológicas trabalhadas em cada uma das instituições podem ser diferentes. Algumas instituições disponibilizam em suas páginas na internet os grupos de pesquisa e as linhas de pesquisa que nela se desenvolvem, bem como as disciplinas (e respectivas ementas e bibliografia) que constituem o curso. No entanto, muitas não o fazem.

Uma boa forma de conhecer a abordagem adotada em uma instituição é buscar a produção acadêmica de seus docentes. O instrumento acadêmico mais difundido no Brasil de registro da produção acadêmica de alunos, docentes e pesquisadores é o Currículo Lattes. Trata-se de padrão de currículo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Lattes é preenchido online e fica armazenado em plataforma online.

O currículo Lattes dos docentes apresenta as referências de artigos científicos, livros, dentre outras produções acadêmicas. A leitura de alguns desses trabalhos é importante para que se conheça a abordagem teórica e metodológica desenvolvida pelos docentes, bem como para aferir de forma geral o contínuo envolvimento do corpo docente com pesquisa acadêmica. Essa pesquisa prévia auxilia também na escolha do orientador — que pode ser feita antes ou depois do processo seletivo, dependendo da instituição.

Além das linhas de pesquisa e das abordagens teóricas e metodológicas privilegiadas na instituição pelos seus docentes, há outros fatores que devem influenciar na escolha de um curso de mestrado. Quais os recursos físicos, humanos, bibliográficos e de pesquisa em geral são oferecidos pela instituição? Qual o regime de dedicação dos docentes? Que iniciativas de pesquisa existem no mestrado da instituição, como grupos de pesquisa e seminários? Quais as parcerias a instituição possui com outros centros de formação em direito, seja no Brasil ou no exterior? Quais os encargos do programa e quais as possibilidades de se obter uma bolsa?

Essas questões são importantes já que dizem respeito ao ambiente e condições de trabalho para desenvolvimento da pesquisa. Um bom trabalho de investigação depende de acesso a fontes de pesquisa, bem como se enriquece ao ser confrontado com as visões de outros pesquisadores. Um curso de mestrado torna-se mais profícuo em uma instituição que auxilia o aluno a inserir a sua pesquisa em debates acadêmicos de qualidade.

A decisão por fazer um curso de mestrado acadêmico envolve um compromisso importante de tempo e dedicação em torno do aprofundamento das competências de pesquisa, além de uma imersão em um problema específico de pesquisa. O fruto dessa imersão é a dissertação de mestrado. Assim, vale a pena dedicar algum esforço na identificação de um curso que reúna as melhores condições para promover a pesquisa que o candidato tem em mente desenvolver.
Fonte: Conjur

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