A crise da representação política saiu dos debates acadêmicos e ganhou as ruas nas manifestações populares de junho de 2013. Ficou evidente que o sistema eleitoral brasileiro tem dificuldade de cumprir a sua missão elementar em uma democracia representativa: transformar a vontade dos eleitores em mandatos. São vários os exemplos das falhas das atuais regras eleitorais: o “voto às cegas” (o eleitor vota em fulano e elege sicrano da coligação proporcional, mas de ideologia totalmente distinta), a inexistência de limites reais para os gastos nas campanhas eleitorais (acentuando a desigualdade e a subrepresentação dos grupos menos organizados), a existência de circunscrições eleitorais assimétricas no modelo do federalismo brasileiro, a fragmentação partidária, entre outros problemas. Não surpreende que uma das marcas das manifestações de 2013 tenha sido justamente o repúdio a políticos e partidos.

Esse deve ser o estímulo para a reflexão sobre uma revisão do nosso sistema eleitoral e das regras existentes. Para tanto, nada melhor que rever o passado e observar os casos de mobilização social a favor da mudança das regras eleitorais. Hoje, 25 de abril, é uma data histórica para todos na jovem democracia brasileira. Completamos 30 anos da derrota da emenda constitucional que, alterando a Constituição de 1969 (esta outorgada pelo regime militar), reestabeleceria as eleições diretas para presidente da república.

Como se sabe, a ditadura militar notabilizou-se por violenta supressão de direitos fundamentais, em especial aqueles de cidadania. Logo após o golpe, em 9 de abril de 1964, os generais promulgaram e enviaram ao Congresso Nacional o Ato Institucional nº 1. As eleições para Presidente e Vice-presidente da República seriam realizadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, obviamente expurgado e pressionado. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 criou a figura do Colégio Eleitoral (artigo 74), que passaria a ser competente para eleger o presidente e o vice-presidente da República. Dessa forma, o regime militar transformou em indiretas as eleições para tais cargos. Esse tipo de eleição seria ampliada, posteriormente, também aos cargos de governador, vice-governador e senador: em 1977, o general Ernesto Geisel promulgou a Emenda Constitucional nº 8, que alterou a Constituição de 1967 para determinar que as eleições para aqueles cargos também seriam indiretas. No caso dos senadores, nas eleições em que ocorreria a renovação dos dois terços do Senado, um deles seria eleito pelo sufrágio do colégio eleitoral constituído para a eleição de governador de Estado. Tais representantes, eleitos indiretamente, ficaram conhecidos como “senadores biônicos”.

Na década de 1980, com o fortalecimento da oposição democrática ao regime militar, houve proposta de emenda constitucional que abolia as eleições indiretas para os cargos de governador e senador e instituía novamente as eleições diretas para tais cargos. Tal proposta foi aprovada em 13 de novembro de 1980 pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 15). A oposição tentou, simultaneamente, aprovar emenda que restabelecesse também eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, todavia, o Congresso não chegou a votar essa proposta. Em 15 de novembro de 1982, ocorreram as eleições diretas para os cargos de governador dos estados.

Em 1983, Dante de Oliveira, deputado federal pelo PMDB de Mato Grosso, propôs emenda à constituição de 1967 (PEC nº 5/1983), que a alterava para restabelecer o voto direto para presidente e vice-presidente da República. Na exposição de motivos da proposta, afirmou-se que “Não só a tradição constitucional ou as aspirações populares militam em favor do restabelecimento do direito do povo de escolher o primeiro magistrado. A legitimidade do mandato surge límpida, incontestada, se sua autoridade for delegação expressa da maioria do eleitorado.”.

Desde sua proposição, a PEC Dante de Oliveira contou com grande apoio da população. As eleições diretas para governador dos estados tinham levado ao poder estadual políticos comprometidos com a democracia. Ao mesmo tempo, os sindicatos e movimentos sociais fortaleceram-se e a insatisfação com o regime militar ficou cada vez maior. Assim, estavam presentes todas as condições necessárias para que surgisse o grande movimento democrático que ficou conhecido como “Diretas-Já”.

Tal movimento usou como símbolo do iminente retorno à democracia a eleição direta presidencial e desenvolveu-se em diversas cidades do país e em 1983 e, principalmente, em 1984. Em janeiro de 1984, foi realizado grande comício em Olinda e logo outras cidades foram atingidas pelo movimento, como Salvador e Porto Alegre. Em 16 de abril de 1983, comício do movimento das “Diretas-Já” reuniu aproximadamente um milhão de pessoas na Praça da Sé, em São Paulo. O movimento rapidamente recebeu a participação de inúmeros setores da sociedade, líderes políticos, artistas e muitos cidadãos. O Brasil todo entoava o hino das “Diretas-Já”: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos eleger o presidente do Brasil!”. Assim, havia enorme pressão social para a aprovação da PEC Dante de Oliveira. Ainda no ensino médio, fui um dos que lá estiveram.

Há exatos 30 anos, em 25 de abril de 1984, o Congresso Nacional deu início à votação da PEC Dante de Oliveira. A proposta não foi aprovada e, portanto, as eleições de 1985 ainda foram eleições indiretas. Todavia, o Colégio Eleitoral, pressionado pelo movimento popular, elegeu como presidente o candidato Tancredo Neves (que, como sabido, não chegou a assumir e foi substituído pelo seu vice, José Sarney). Logo após, os trabalhos de elaboração da nova Constituição foram iniciados e o Brasil ingressou na maior fase de prevalência da democracia ao longo de sua história.

Após 30 anos, é clara a importância da intensa participação popular que ocorreu em torno da PEC Dante de Oliveira. Aparentemente derrotada, a campanha das “Diretas-Já” foi indispensável à redemocratização do Brasil, pois mostrou uma sociedade mobilizada em torno do seu direito de voto. Que seja, então, uma inspiração para que a reforma política e eleitoral saia do papel, atendendo aos reclamos de maior participação cidadã na formação da vontade que elege o poder no Brasil.
Fonte: Conjur

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