oabfedBrasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta terça-feira (5), que é preciso encontrar meios alternativos para o cumprimento de penas. “A restrição de liberdade não pode ser a única resposta do sistema penal. A prisão deve ser a alternativa derradeira, pois outras existem e apresentam melhores resultados sociais sem inflar ainda mais a superpopulação carcerária”, sugeriu.

As declarações foram feitas durante a cerimônia oficial de lançamento do projeto Cidadania nos Presídios, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Marcus Vinicius apontou a importância da magistratura na ressocialização de presidiários. “Realizar este evento aqui na Escola da Magistratura é adequado, também, pela noção basilar de que não podemos aceitar uma atuação intervencionista por parte dos juízes brasileiros no tocante aos direitos humanos, mas uma abordagem de conscientização. A magistratura deve focar-se no cumprimento das garantias constitucionais”.

Marcus Vinicius lembrou ainda que OAB e CNJ assinaram, no último dia 27 de abril, convênio no sentido de conjugar esforços visando à difusão e fomento das audiências de custódia, de forma a viabilizar a implementação e a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante à autoridade judiciária em até 24 horas após a prisão.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, explicou as diretrizes do Cidadania nos Presídios. “Trata-se de uma continuação, um fluxo natural do que se propôs com os mutirões carcerários. Porém, o novo projeto gira em torno de três eixos principais: mudança na metodologia dos procedimentos de proteção, atenção especial do Judiciário às condições físicas dos presídios e acompanhamento do preso extra muros, com auxílio à obtenção de documentos, emprego e outras formas de exercício da cidadania”, enumerou.

O mutirão carcerário é realizado pelo CNJ, juntamente com os tribunais estaduais e a OAB, para averiguar a situação processual dos réus presos, buscando garantir o tempo exato cumprimento das punições, além de analisar as condições de cada estabelecimento prisional.

Lewandowski lembrou que a aproximação entre juízes e advogados – tarefa que será auxiliada pelo CNJ – será essencial para que o projeto Cidadania nos Presídios apresente os resultados que dele se espera “no sentido da reinserção social daqueles que cometeram delitos de naturezas diversas”.

O PROJETO

Consiste na implementação de forças-tarefa nos estados para acompanhamento e análise das execuções penais, dos regimes de prisão, das condições físicas prisionais e também na trajetória do regime fechado até a liberdade definitiva, com a obtenção de documentos pessoais e reinserção no mercado de trabalho. O projeto-piloto será inaugurado no Espírito Santo.
Fonte: OAB