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Arquivos de Categoria: ECA

Punição para quem cometer abandono afetivo

15/05/2018

Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e …

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Palmada na criança pode causar depressão e outros transtornos mentais, aponta estudo norteamericano.

17/04/2018

Um estudo realizado pela Universidade de Michigan, nos EUA, mostra que a conhecida palmada “educativa” nada tem de educativa e pode causar transtornos …

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Guarda compartilhada: o que muda com a nova lei

04/03/2015

A nova lei da guarda compartilhada, em vigor desde terça-feira, após sanção da presidente Dilma Rousseff, está provocando uma corrida …

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Andador infantil: perigoso e desnecessário

10/12/2013

Na tentativa de garantir mais segurança a bebês que começam a dar os primeiros passos, a Justiça no Rio Grande …

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Os Problemas do Consumo de Álcool na Adolescência e na Juventude

23/07/2012

Apesar de a lei brasileira proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294 – …

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Crianças de férias demandam atenção redobrada dos responsáveis

05/07/2012

Com a proximidades das férias escolares é preciso aumentar o cuidado em relação às crianças, pois fora da rotina diária …

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É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

03/05/2012

O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão …

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STJ: Esclarecimentos à sociedade

05/04/2012

Em relação à decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, objeto da notícia “Presunção de violência contra menor …

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Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

27/03/2012

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter …

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Principais posts

  • Descubra qual é o prazo para corte de energia elétrica
  • Qual ditador matou mais em todos os tempos?
  • Saiba um pouco mais sobre as Ongs Greenpeace, WWF e SOS Mata atlântica
  • Facebook e twitter são usados para intimação e citação judiciais
  • Conheça 55 países que não exigem visto no passaporte brasileiro
  • Ano forense começa sexta-feira com temas relevantes na agenda dos colegiados
  • A Embriaguez de Noé
  • O cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
  • A tutela antecipada contra a fazenda pública
  • Punição para quem cometer abandono afetivo

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"Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão".
(In. Art.19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 10 de dezembro de 1948).

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