Os três formulários disponíveis abaixo foram desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade para serem utilizados em depoimentos de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro e/ou pessoas a seu serviço, entre os anos de 1946 e 1988. Os formulários podem ser preenchidos e enviados à CNV pelas próprias vítimas ou testemunhas dessas violações e também por comitês e comissões estaduais da verdade. Os formulários destinam-se apenas ao depoimento de pessoas que sofreram ou testemunharam violações de direitos humanos.

Antes de preenchê-los ou de prestar depoimento à CNV, vítimas e testemunhas devem estar cientes de seus direitos e em consonância com suas obrigações, conforme detalhado em Deveres e Direitos (documento disponível aqui), além de assinar uma Declaração Sobre o Relato (documento disponível aqui). Vítimas e testemunhas podem solicitar que suas identidades sejam mantidas em sigilo, mas ainda assim devem se identificar. Quem desejar enviar informações anonimamente também pode contribuir, respondendo ao formulário eletrônico da ouvidoria (formulário disponível aqui).

No Formulário 1 (Vítima) os depoentes devem relatar as  violações de direitos humanos que sofreram ou  foram testemunhas, oculares ou não. Serão solicitadas algumas informações para contextualização, como as atividades que a vítima exercia na época do acontecimento.

Formulário 2 (Vítima de Violência Sexual) trata das violências sexuais sofridas por mulheres e homens.

Já o Formulário 3 (Provável Violador) contém perguntas que buscam reunir o máximo de informações possíveis a respeito supostos violadores de direitos humanos mencionados no depoimento ou testemunho.

COMO PREENCHER E ENVIAR

Antes de preencher os formulários, por gentileza, observe atentamente as instruções disponíveis neste link.

Depois de preenchidos, os formulários podem ser enviados pela internet ou pelo correio.

Na internet:

– grave em seu computador o formulário desejado, escolhendo uma das opções acima indicadas;

– aberta a página de internet com o formulário, clique com o botão direito do mouse sobre a página na internet e selecione salvar como;

– salve o arquivo em seu computador no formato .pdf, e inicie o preenchimento;

– durante o preenchimento, é sempre recomendável ir salvando as atualizações para evitar perda de dados;

– em seguida, preencha a declaração e envie todos os documentos por e-mail para:vitimaetestemunha@cnv.presidencia.gov.br

– Para preencher os formulários no computador, recomenda-se o uso do programa Adobe Acrobat Reader X ou superior;

Quem preferir enviar pelo correio deve imprimir e preencher o formulário e a declaração, assiná-las e endereçá-las à sede da CNV em Brasília no endereço SCES, Trecho 2, Lote 22. Centro Cultural Banco do Brasil, Portaria 3, sala 224. Brasília – DF | CEP 70200-002.
Fonte: CNV

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