São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós.” (Hermógenes)

O Direito é uma ciência. Uma ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado; que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica.

Do latim “advocatu”. De “ad”, para junto, e “vocatus”, chamado, invocado, ou seja, aquele que é chamado para ajudar; o advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário, Tributário, entre outros ramos.

O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e também por conta disso, o Dia do Advogado. Igualmente conhecido como o “Dia do Pendura”, uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida.

COMO O CURSO SURGIU NO BRASIL

Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).

Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

PARA EXERCER A PROFISSÃO

“Art. 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (Constituiçao Federal, 1988)

A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.

Para poder advogar profissionalmente, o bacharel precisa prestar o Exame da OAB.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.

Pode, seguindo a carreira jurídica, atuar como advogado público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas escolhas, é preciso prestar concurso público.

O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não tenham como assumir despesas com processos judiciais.

Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia investigadores.

Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais.

Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais, defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os interesses dos cidadãos e do patrimônio público.

O CURSO

O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos. Em seus primeiros anos bem teóricos, se aprende português, sociologia, economia, teoria do Estado e, ao avançar na academia, as matérias específicas com direito civil, processual penal, comercial, constitucional, medicina legal, entre outras de estágio profissional.

Em todos os estados brasileiros existe pelo menos uma instituição que oferece o curso.

A ORIGEM DO DIREITO E A CONTRIBUIÇÃO DO LATIM

Autor: Valeriano Luiz da Silva

Ao complexo de normas vigentes em Roma dá-se o nome de Direito Romano.
Que lá foram aplicados até a codificação de Justiniano.
A evolução do direito europeu baseou-se nesta codificação.
Em quase todos os códigos modernos está a marca deste soberano.
Foi mérito desta codificação a evolução do direito na sociedade.
Foi bem preservado o direito romano para aplicar na posteridade.
Porém antes dos romanos o direito na Grécia já estava em evolução.
Roma enviou dez tribunos na Magna Grécia para fazer observação.
Os pretores enviados à Grécia foram com recomendação.
Pra observar como os tribunais gregos faziam da lei aplicação.
Em várias ciências foi grande o legado desta Grécia amiga.
Foi dividido em duas partes o direito na Grécia antiga.
As práticas jurídicas na Grécia arcaica.
E a organização do direito na época clássica.
Mas o mérito do direito foi dos romanos geniais.
Deixando normas hoje usadas em todas as nações ocidentais.
Uma poesia é pequena pra falar do direito com precisão.
Pois a ciência do Direito está em constante evolução.
No desenvolvimento do direito o latim deu contribuição.
Ainda é comum advogado usar latim em petição.
Deixo aqui um pouco do latim para teres algumas noções.
Pois foi dele que originou a língua de várias nações.
Como português, italiano, espanhol e catalão,
O romeno, o francês, o galego todas estas línguas são irmãs,
Estão aqui alguns termos usados nos tribunais
Dessa língua tão bonita da Roma dos ancestrais
Animus decipiendi – Intenção de enganar, iludir,
Animus ambulandi – Intenção de se locomover, de ir e vir,
Animus abutendi – Intenção de abusar
Animus confitendi – Intenção de confessar
A língua latina não poderá morrer,
Pois junto com o direito ela deverá crescer.
Foi ela que Cícero usou para se escrever
E Sêneca a usou nos tribunais para se defender.
Então na Grécia o direito teve seu aparecimento,
Mas foram os romanos que o usaram como instrumento.

Jusweek! parabeniza todos os colegas, colaboradores e demais operadores do Direito pelo nosso dia.

Fontes: OAB, CF, internet.

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