Hoje, dia 1º de março, faz 90 anos que o jurista, político, diplomata, escritor, filósofo, tradutor e orador brasileiro, Rui Barbosa faleceu. Nascido em 1849 em Salvador, foi um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, um dos organizadores e coautor da constituição da Primeira República; atuou na defesa do federalismo e do abolicionismo e na promoção dos direitos e das garantias individuais. Foi o primeiro ministro da Fazenda do regime republicano. Destacou-se também como jornalista e advogado.
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade.”

Direito de reunião e de livre manifestação de pensamento na campanha de Rui Barbosa à Presidência da República – HC 4.781

Artur Pinto da Rocha pede habeas corpus preventivo em favor do Senador Rui Barbosa, candidato à Presidência da República, e de correligionários políticos ameaçados, segundo alega, por abuso de autoridades estaduais, na Bahia, em seu direito de reunião e livre manifestação do pensamento. O habeas corpus é para o fim de poderem os pacientes, sem qualquer coação, reunir-se em ruas, praças públicas, teatros ou quaisquer recintos em comícios em prol da candidatura de Rui.

 

Relator: Ministro Edmundo Lins.
Data do Julgamento: 5.4.1919.
Decisão: Concedida a ordem, unanimemente.
Publicação do acórdão Revista Forense, v. XXXI/212-216.

Download do Inteiro Teor do Acórdão – HC 4.781

Fontes: CNJ e STF

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