Hoje, dia 1º de março, faz 90 anos que o jurista, político, diplomata, escritor, filósofo, tradutor e orador brasileiro, Rui Barbosa faleceu. Nascido em 1849 em Salvador, foi um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, um dos organizadores e coautor da constituição da Primeira República; atuou na defesa do federalismo e do abolicionismo e na promoção dos direitos e das garantias individuais. Foi o primeiro ministro da Fazenda do regime republicano. Destacou-se também como jornalista e advogado.
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade.”
Direito de reunião e de livre manifestação de pensamento na campanha de Rui Barbosa à Presidência da República – HC 4.781
Artur Pinto da Rocha pede habeas corpus preventivo em favor do Senador Rui Barbosa, candidato à Presidência da República, e de correligionários políticos ameaçados, segundo alega, por abuso de autoridades estaduais, na Bahia, em seu direito de reunião e livre manifestação do pensamento. O habeas corpus é para o fim de poderem os pacientes, sem qualquer coação, reunir-se em ruas, praças públicas, teatros ou quaisquer recintos em comícios em prol da candidatura de Rui.
Relator: | Ministro Edmundo Lins. |
Data do Julgamento: | 5.4.1919. |
Decisão: | Concedida a ordem, unanimemente. |
Publicação do acórdão | Revista Forense, v. XXXI/212-216. |
Download do Inteiro Teor do Acórdão – HC 4.781
Fontes: CNJ e STF